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Marketplaces e Facilitadores – Novas Regras

O Banco Central do Brasil, seguindo a agenda normativa e fiscalizadora instituída pela Lei 12.865/13, divulgou, durante recente Fórum de Arranjos de Pagamento, seu entendimento acerca do status regulatório das entidades comumente conhecidas como “markeplaces” no mercado

08 / 12 / 2017 - Artigos ///

O Banco Central do Brasil, seguindo a agenda normativa e fiscalizadora instituída pela Lei 12.865/13, divulgou, durante recente Fórum de Arranjos de Pagamento, seu entendimento acerca do status regulatório das entidades comumente conhecidas como “markeplaces” no mercado, estabelecendo que tais entidades exerceriam atividades típicas de facilitadores de pagamento (também conhecidos como subcredenciadores). Sob o ponto de vista do regulador, as atividades realizadas por marketplaces (cujo maior exemplo é o de varejistas que distribuem produtos próprios e de terceiros através de uma única plataforma), também deveriam observar as regras dos instituidores de arranjos de pagamentos (bandeiras) relacionadas aos facilitadores de pagamentos.

Ao verificar o crescente volume de transações sob tais players (e ao realizar diversas interações com o mercado de credenciadores), o Banco Central identificou um potencial risco sistêmico às operações de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, o que justificaria tal medida. Nesse sentido, ao tomar tal posição, o Banco Central indicou que marketplaces também estariam sujeitos às diversas obrigações estipuladas por instituidores de arranjos em relação aos facilitadores de pagamento, incluindo as regras relacionadas à liquidação de transações sob sistemas de compensação e liquidação centralizada, cujo prazo para implementação vence em 4 de setembro de 2017.

Os desdobramentos desta nova definição do Banco Central ainda são incertos (especialmente para startups de e-commerce), mas há a expectativa de um grande movimento do mercado para a adequação de suas operações às regras do Banco Central e dos instituidores de arranjos de pagamento, especialmente em relação às relações contratuais necessárias para a viabilização de operações dos marketplaces junto a credenciadores, bandeiras e câmaras de compensação e liquidação, bem como as infraestruturas de comunicação com os diversos participantes (incluindo a utilização de potenciais estruturas alternativas, como as ferramentas de split).

Nosso time especializado em Meios de Pagamentos está à disposição para fornecer mais detalhes sobre estas e outras novidades regulatórias.

*João Fernando A. Nascimento é sócio do escritório Schroeder & Valverde Advogados.

Fonte: Linkedin

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